Os principais grupos de proteção animal do Brasil reiteraram sua preocupação de que o PLC 70/2014 não irá proibir testes em animais para cosméticos no país, a não ser que seja alterado pelo Senado para garantir uma proibição verdadeira. Os grupos, incluindo ARCA Brasil, VEDDAS, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e a campanha da Humane Society International #LibertesedaCrueldade no Brasil, escreveram uma carta pedindo a urgente alteração do PLC 70/2014 ao senador Cristovam Buarque, relator do projeto. A carta diz:
“Uma série de métodos alternativos ‒ muito mais confiáveis do que testes em animais ‒ foram desenvolvidos e validados para avaliar os tipos mais comuns de toxicidade de produtos cosméticos, tais como irritação cutânea e ocular. Esses são os resultados de proibições incondicionais que vêm se espalhando por todo o mundo: na União Europeia, Israel, Índia e Nova Zelândia. Essas leis têm proporcionado o incentivo necessário para que o setor de cosméticos invista em novas tecnologias. Tal incentivo está ausente no PLC 70/2014.
Nós pedimos ao nobre Senador que altere o PLC 70/2014, de modo que a proibição de testes de cosméticos em animais inclua não só os produtos acabados, mas também seus ingredientes, em toda a cadeia de produção. (…) Nós não acreditamos que, enquanto o resto do mundo avança, o povo brasileiro vá se contentar com uma legislação de segunda categoria.”
Em 2014, São Paulo tornou-se o primeiro estado a implementar uma proibição total de testes em animais para cosméticos, seguido do estado de Mato Grosso do Sul. Legislações semelhantes estão sendo discutidas nos estados de Goiás, Pará, Pernambuco e Paraná. Se o projeto de lei federal for aprovado sem alterações, colocará em risco todas essas legislações estaduais.
O deputado estadual Feliciano Filho, que liderou a proibição de São Paulo em 2014, disse que “Depois da aprovação da minha Lei Anti-testes em São Paulo, copiada no Mato Grosso do Sul, tenho ciência de que ainda há um longo caminho a percorrer, com muita luta, para que possamos ver essa realidade acontecer a nível nacional. É essencial que um projeto com penas duras como as destas leis estaduais, ou até mais, seja aprovado também no Congresso Nacional. Com certeza estaremos todos irmanados para que essa proibição seja realmente efetivada o mais breve possível, pois existem milhões de animais, neste momento, sofrendo com os testes.”
Para Antoniana Ottoni, assessora legislativa da campanha #LibertesedaCrueldade da HSI, “São Paulo tornou-se um estado pioneiro promulgando políticas progressivas, favoráveis aos animais, tais como a proibição de testes em animais para cosméticos. E nós estamos satisfeitos por ver outros estados brasileiros seguindo essa tendência”. Mas ela ressalta que “É vital que o projeto de lei federal de proibição de testes em animais para cosméticos esteja alinhado com as proibições eficientes que estão acontecendo dentro e fora do Brasil. Neste momento, o texto presente no projeto de lei apenas propõe a proibição de testes em animais para os produtos cosméticos acabados, que raramente ocorrem no Brasil, não proibindo testes em animais para os ingredientes, que representam a maioria dos testes em animais no setor cosmético. Na verdade, o projeto de lei, como está, é uma proibição que nada proíbe”.
São Paulo está liderando o caminho do Brasil no que se refere a leis protetoras dos animais. Além da proibição de testes em animais para cosméticos (em 2014), também introduziu, recentemente, a proibição da produção e venda de peles e de “foie gras”.
Os testes em animais para produtos cosméticos foram proibidos em toda a União Europeia, Noruega, Israel, Índia e Nova Zelândia. Proibições similares foram propostas na Austrália, Canadá, Taiwan e EUA.
Leia o documento da #LibertesedaCrueldade Brasil, sobre o motivo pela qual o PLC 70/2014 que deve ser alterado, em: www.hsi.org/assets/pdfs/fabulasefatos.pdf
